Direitos Autorais

Autoria e Titularidade

Todo o conteúdo do curso BEP Auditável, incluindo, sem limitação, aulas ao vivo e gravadas, vídeos, materiais escritos, arquivos PDF por aula, templates de BEP, checklists de verificação, ilustrações, taxonomias, exercícios e o material disponibilizado na plataforma Certify Lab, é de autoria e titularidade exclusiva de Leonardo Manzione, produzido na Coordenar Ensino Consultoria e Gestão de Projetos em BIM Ltda (CNPJ 44.824.458/0001-30), protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).

O que é permitido

• Citação com referência completa: trechos do conteúdo podem ser citados para fins de estudo, crítica ou debate, desde que acompanhados da referência ao autor, ao curso e a URL da página original, conforme o Art. 46, III da Lei 9.610/98.
• Compartilhamento do link original: o link público da página do curso pode ser compartilhado livremente, sem alteração do conteúdo nem remoção da autoria.

O que depende de autorização prévia

Conforme o Art. 29 da Lei 9.610/98, dependem de autorização prévia e por escrito do autor:

• Reprodução, cópia ou duplicação do conteúdo, total ou parcialmente, por qualquer meio
• Distribuição, compartilhamento ou disponibilização a terceiros
• Impressão do material além do uso pessoal do Aluno
• Gravação, captura de tela ou registro das aulas ao vivo ou gravadas
• Utilização do conteúdo para fins comerciais, incluindo revenda, consultoria ou criação de material derivado
• Tradução, adaptação ou criação de obras derivadas
• Divulgação, publicação ou tornar público qualquer parte do conteúdo
• Monetização direta ou indireta de conteúdo reproduzido

Solicitações de autorização devem ser enviadas para leonardo@coordenar.com.br, descrevendo o uso pretendido, o trecho do conteúdo e o meio de publicação.

Penalidades

Sanções civis: a violação dos direitos autorais sujeita o infrator as sanções previstas nos Arts. 101 a 110 da Lei 9.610/98, que incluem indenização por danos materiais e morais, apreensão dos exemplares reproduzidos e suspensão da divulgação.

Sanções penais: a infração configura crime previsto no Art. 184 do Código Penal, com pena de detenção de 3 (três) meses a 4 (quatro) anos, e multa, podendo chegar a reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa quando houver intuito de lucro.

Como citar

Para fins de referência bibliográfica, o formato recomendado é:

Nota

Este aviso tem caráter informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Em caso de dúvida sobre o uso do conteúdo, entre em contato pelo e-mail leonardo@coordenar.com.br.